Dirigido às pequenas e médias empresas, o PAPN é um apoio direto ao investimento empresarial produtivo com mais de 1.700 projetos aprovados. Com foco no setor industrial, a matriz do programa reflete-se, agora, no novo programa de Inovação Produtiva do PT2030, que na visão de Pedro Mendes, consultor da Capitalizar, é “a grande oportunidade” para as PMEs realizarem investimento produtivo apoiado por fundos europeus.
Uma grande parte dos projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) – lançado em 2021 e com uma dotação de 100 milhões de euros -, já se encontra encerrada. Foram mais de 1.700 projetos aprovados e graças ao PAPN foi ainda garantida a manutenção de cerca de 20 mil postos de trabalho, num contexto marcado por uma elevada instabilidade económica devido à pandemia de Covid-19.
Para a Capitalizar, consultora fiscal e financeira, é importante fazer o balanço do sucesso deste incentivo e analisar a sua importância como rampa de lançamento para o Portugal 2030 (PT2030).
Segundo a análise de Pedro Mendes, Innovation and Investment Funding Consultant da Capitalizar: “O PAPN teve como destino exclusivamente PMEs, sobretudo de cariz industrial e turístico, e teve como principais objetivos estimular a produção nacional, reduzindo a dependência face ao exterior e promovendo a transição digital e ambiental das empresas. O programa apoiou até 60% do montante dos investimentos realizados em equipamentos produtivos e informáticos, obras de remodelação ou adaptação, entre outras despesas, a fundo perdido para projetos de investimento entre os 20.000€ e os 235.000€. Para obter este apoio, as empresas deveriam assumir o compromisso de manter os postos de trabalho criados até à implementação do projeto. E isso aconteceu com cerca de 20 mil postos.”
Tendo em conta o caráter excecional deste programa, não está previsto, até ao momento, nova abertura de linhas de apoio no âmbito deste concurso.
Contudo, de acordo com Pedro Mendes, o novo programa de Inovação Produtiva do PT2030 possui determinadas características transversais às do PAPN, nomeadamente em termos de despesas elegíveis e no tipo de beneficiários a apoiar (PMEs de cariz industrial e turístico).
“Apesar das condições bastante vantajosas do PAPN, este programa não tem perspetivas de ser reaberto num futuro próximo, pelo que o novo aviso do Portugal 2030 se apresenta, sobretudo para micro, pequenas e médias empresas localizadas em Portugal Continental, como a grande oportunidade para realizar investimento produtivo apoiado por fundos europeus num futuro próximo”, destaca o consultor.
Diferenças: PT2030 com indicadores mais exigentes
O atual programa de apoio à Inovação Produtiva, no âmbito do PT2030, difere do PAPN na taxa de financiamento (taxa máxima de 40% a fundo perdido) e na dimensão dos projetos a apoiar (a partir de 250.000€). O concurso encontra-se aberto até 29/09/2023 (3ª fase) e 15/12/2023 (4ª fase), podendo o projeto de investimento ser iniciado logo após a submissão da candidatura. Adicionalmente, este programa possui também indicadores de realização mais exigentes, nomeadamente em termos de criação de postos de trabalho, aumento do volume de negócios, aumento de exportações e redução de impactos ambientais.
É também importante ressalvar o aumento da exigência dos próprios concursos, onde são agora beneficiárias áreas como a descarbonização, economia circular, indústria 4.0, sustentabilidade ambiental e transição digital e energética.
Pedro Mendes alerta ainda para o aumento de obrigações contratuais: “A dotação orçamental de 400 milhões euros, faz com que os sistemas de incentivos sejam excessivamente competitivos. Desta forma, somente as candidaturas com pontuações elevadas conseguem ser aprovadas”, defendendo que, dada a complexidade do atual sistema de incentivos, “torna-se imprescindível que o promotor execute uma análise cuidada do projeto, uma autoavaliação do mérito do mesmo e um intransigente planeamento do orçamento, uma vez que para dar início ao investimento, é necessário submeter a candidatura.”
Recorde-se que, o PAPN surgiu em 2021, num período de elevada fragilidade económica, causada pela pandemia de Covid-19 e pelas respetivas medidas de mitigação. O programa foi lançado com uma dotação de 100 milhões de euros, 50% dos quais afetos aos territórios do interior, e recebeu candidaturas de 4.128 projetos de investimento, que pediram investimentos na ordem dos 587 milhões de euros. Foram aprovados mais de 1.700 projetos. O maior número de aprovações situa-se a Norte, seguindo-se o Centro, o Alentejo, depois o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo.