A Europa exporta tecnologia e conhecimento prático; contudo, caso não sejam protegidas, as empresas da UE podem ser vítimas de infrações cometidas por terceiros. A proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) constituem um grande desafio para as empresas da UE que pretendem expandir-se em novos mercados.
Em 2021, com exportações equivalentes a 682,9 milhões de euros, Portugal comercializou principalmente matérias em bruto no valor de 287,8 milhões de euros (42 % das exportações para a China), produtos fabricados no valor de 130,5 milhões de euros (19 % das exportações para a China) e máquinas e equipamentos de transporte no valor de 76,1 milhões de euros (11 % das exportações para a China).
No dia 1 de janeiro de 2020, encontravam-se em vigor 1,6 milhões de registos de marcas da União Europeia (MUE), contabilizando mais de 4,4 milhões de classes de bens e serviços conexos, com uma taxa média de crescimento anual de 5,6 % (entre 2010 e 2019). A maioria dos depósitos de MUE continuava a ser proveniente da UE, com uma percentagem média de 68,3 % do total de depósitos. A Alemanha assumiu a liderança como principal país de depósito a nível mundial e da UE, seguida de outras grandes economias da UE, como a Itália, a Espanha e a França. As informações sobre Portugal podem ser consultadas aqui[1].
Fazendo o balanço dos respetivos resultados nesta primeira fase, o diretor executivo do EUIPO, Christian Archambeau, afirmou o seguinte:
«Nos últimos cinco anos, o IP Key China esteve ao lado de empresários, PME, investigadores e pensadores criativos para proteger os ativos intelectuais que asseguram o futuro das suas atividades na China. Aguardamos com expectativa a oportunidade de continuar a desempenhar um papel importante no reforço do mecanismo de diálogo em matéria de propriedade intelectual, um aspeto essencial para melhorar a transparência e a previsibilidade dos sistemas de propriedade intelectual.»
O projeto complementou o diálogo e o grupo de trabalho UE-China em matéria de propriedade intelectual, coordenados pela UE e pela China. Em consonância com o mesmo, estas atividades promoveram efetivamente os interesses das empresas da UE, favorecendo intercâmbios com a China sobre a forma de enfrentar os desafios específicos relacionados com os direitos de propriedade intelectual.
Por ocasião do 9.º Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível UE-China, o vice-presidente executivo e comissário responsável pelo Comércio, Valdis Dombrovskis, salientou o seguinte:
«É importante assegurar condições de concorrência equitativas para as empresas da UE que operam na China. A UE e a China são parceiros comerciais fundamentais e temos de prosseguir o nosso diálogo para assegurar uma maior convergência da China com as normas internacionais e da UE em matéria de proteção dos DPI.»
Resultados
Nos últimos cinco anos, o trabalho do IP Key China visava facilitar o acesso ao mercado de empresas e inovadores da UE, cooperando com autoridades, associações empresariais e outras partes interessadas públicas e privadas chinesas. Esta contribuição foi realizada através de uma maior compreensão do mercado e da melhoria da aplicação da legislação em matéria de PI e dos sistemas de aplicação da PI na China.
As avaliações sólidas da legislação chinesa fornecidas pelo IP Key China esclarecem as principais diferenças em relação à legislação equivalente em matéria de PI na UE. A análise abrangeu uma grande variedade de aspetos, tais como a resposta à contrafação e à pirataria, os procedimentos para o tratamento de litígios em matéria de PI, a aplicação geral dos direitos de propriedade intelectual (incluindo a aplicação dos direitos de proteção das variedades vegetais) e as informações fornecidas às empresas europeias.
Além disso, o projeto esteve contou com uma maior cooperação com a China na sequência da assinatura do acordo bilateral UE-China para proteger 100 indicações geográficas europeias na China e 100 indicações geográficas chinesas na UE.
O IP Key China contribuiu igualmente de forma substancial em termos de integração dos dados das marcas disponibilizados pela Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA), o que resultou na disponibilização de mais de 32 milhões de marcas chinesas na ferramenta de pesquisa de marcas e na base de dados «TMview»[2]. Em 2020, o EUIPO e a CNIPA assinaram o Acordo relativo ao intercâmbio de informações sobre marcas, tendo chegado a acordo sobre o intercâmbio mútuo de dados sobre marcas nacionais chinesas e marcas da União Europeia[3].
Além disso, foram organizados vários seminários e eventos, tendo sido igualmente disponibilizadas formações gratuitas em linha e presenciais por peritos em PI, publicações, fichas informativas sobre o mercado chinês, estudos de casos e módulos de aprendizagem eletrónica em benefício das empresas da UE. Entretanto, desde a sua criação em 2008, o serviço de apoio às PME em matéria de PI na China, disponível 24 horas por dia, tem respondido a perguntas específicas para prestar um serviço de assistência inicial em matéria de PI às PME que operam ou pretendem aceder ao mercado chinês.
Porquê a China?
A China continental é um dos principais parceiros comerciais da UE e os DPI são um fator determinante para as empresas da UE que geram esse tipo de comércio.
Em 2021, a China foi o terceiro maior parceiro no domínio das exportações de bens da UE (10,2 %), com as empresas da UE a exportar um volume de 223,4 mil milhões de euros para a China, comercializando principalmente máquinas e veículos (52 % das exportações), outros produtos fabricados (20 %) e produtos químicos (15 %)[4]. A nível da UE, os três maiores exportadores para a China foram a Alemanha (104 655 milhões de euros), a França (24 028 milhões de euros) e os Países Baixos (15 906 milhões de euros).
O compromisso da UE com a China no âmbito do comércio assenta na Perspetiva estratégica da UE – 2019, que promove a reciprocidade, a igualdade das condições de concorrência e a concorrência leal.
Desafios
Embora se tenham registado progressos legislativos significativos nos últimos anos (para os quais a rede de partes interessadas de maior relevo e os mecanismos de diálogo criados pelo IP Key China contribuíram em grande medida), a proteção e a aplicação dos DPI ainda não são suficientemente eficazes em vários domínios e subsistem desafios como a falta de transparência e a aplicação deficiente dos DPI[5]. Verificam-se preocupações substanciais, em especial no que diz respeito à interpretação dos requisitos de patenteabilidade, à falta de proteção jurídica suficiente contra os pedidos de marca apresentados de má-fé[6] e à proteção prevista para os segredos comerciais. Uma preocupação emergente é a garantia de um tratamento justo e não discriminatório em processos de concorrência abertos contra titulares de direitos estrangeiros[7].
O futuro
A próxima fase do projeto IP Key China analisará o avanço da convergência das normas chinesas, da UE e internacionais em matéria de proteção dos DPI, com maior ênfase nos aspetos relacionados com a aplicação da lei. Será também prestada atenção ao reforço das parcerias e do compromisso estratégico com as empresas que operam na China, bem como com as associações industriais. Os esforços futuros visarão igualmente assegurar uma maior participação das instituições setoriais da UE e dos seus Estados-Membros nos intercâmbios entre pares com os seus homólogos chineses sobre temas de interesse mútuo.
PORQUÊ CENTRAR A ATENÇÃO NOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (DPI)
A PI é um fator essencial para a competitividade das empresas na economia mundial. Assegura um retorno do investimento na inovação e é particularmente pertinente para as PME, uma vez que estas internacionalizam as suas atividades, mas dispõem frequentemente de tempo e recursos limitados e de conhecimentos limitados sobre a forma como a PI pode ser valiosa para a sua atividade. Além disso, o plano de ação de 2020 em matéria de propriedade intelectual visa reforçar a resiliência e recuperação económica da UE, permitindo que as indústrias criativas e inovadoras na UE preservem a sua posição de líder mundial, acelerando a transição ecológica e digital da Europa.
Os ativos de PI são uma forma crucial de ajudar a proteger dos concorrentes as inovações e uma importante fonte de fluxo através de acordos de concessão de licenças ou de vendas de PI, bem como um fator significativo de incentivo para atrair investidores. Um estudo publicado em 2019 pelo EUIPO e pelo Instituto Europeu de Patentes revelou que as indústrias com utilização intensiva de DPI geraram quase 45 % da atividade económica total (PIB) na UE, no valor de 6,6 mil milhões de euros. Foram igualmente responsáveis por 96 % das exportações de produtos da UE para o mundo. A expansão das práticas de comércio eletrónico devido à pandemia colocou desafios às empresas e aos decisores políticos que tiveram de lidar com práticas exponenciais de contrafação e pirataria em linha[8]. Estes casos envolvem diferentes tipos de DPI, como patentes, marcas, direitos de autor e concorrência desleal, conforme salientado no estudo.
[1] EUIPO Statistics for European Union Trade Marks – 1996-01 to 2022-06 Evolution («Estatísticas do EUIPO para as marcas da União Europeia – Evolução de 1996-01 a 2022-06») e EUIPO Statistics for Community Designs – 2003-01 to 2022-06 Evolution («Estatísticas do EUIPO para os desenhos e modelos comunitários – Evolução de 2003-01 a 2022-06»).
[2] https://ipkey.eu/en/china/news/ip-key-china-work-achievement-trade-marks
[3] https://ipkey.eu/en/china/news/virtual-meeting-cnipa-and-signature-agreement-exchange-trade-mark-information
[4] https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/edn-20220401-1
[5] https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/china_en
[6] Marcas: O impacto da alteração de 2019 à legislação chinesa em matéria de marcas: Estudo, secção 2.4 sobre marcas de má-fé: https://ipkey.eu/en/china/activities/impact-2019-amendment-chinese-trademark-law-study
[7] https://ipkey.eu/sites/default/files/ipkey-docs/2019/ANNEX-9_IPKey-China.pdf
[8] Study on New Development of Online Counterfeiting and Piracy in China: Legislation, Practices and Cases («Estudo sobre o novo desenvolvimento da contrafação e pirataria em linha na China: Legislação, práticas e processos»): https://ipkey.eu/en/node/1663