Uma vitória histórica sobre a gigante Google é o que acaba de alcançar a GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais. É o resultado do combate à pirataria digital, reforçando o primado do Estado de direito e da soberania nacional no contexto digital.
Em junho de 2023, a GEDIPE intentou uma providência cautelar contra a Google Portugal, filial da Google Inc., com o objetivo de forçar o cumprimento de ordens de bloqueio de websites com conteúdos ilegais previamente identificados e confirmados por sentença judicial. Estes websites – o EZTV e mais de meio milhar de subdomínios que se dedicavam à difusão ilegal de filmes – continuavam acessíveis através do serviço de DNS público da Google, que, ao substituir o DNS dos utilizadores, escapava à aplicação dos bloqueios legalmente determinados pela IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais – e obrigatórios para todos os prestadores de acesso à Internet em Portugal.
No dia 9 de setembro de 2024, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) decidiu favoravelmente à GEDIPE. Após esgotados todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado em julho de 2025. A Google Portugal notificou então o tribunal de que comunicou a decisão à Google Ireland Ltd., entidade que representa a multinacional na União Europeia, e esta procedeu voluntariamente à implementação das medidas de bloqueio, que se encontram em vigor desde 17 de julho de 2025. Esta ação visou evitar o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de 1.000 euros por cada dia de incumprimento.
Durante o processo, a Google Portugal alegou que seria tecnicamente impossível implementar bloqueios geograficamente limitados a Portugal. No entanto, a concretização dos bloqueios prova que esse argumento era infundado e desrazoável.
De acordo com Paulo Santos, diretor-geral da GEDIPE, “esta decisão representa um precedente relevante e simbólico: um tribunal português impôs limites a uma das maiores empresas tecnológicas globais, reafirmando que nenhuma entidade, por mais poderosa que seja, está acima da lei. Trata-se de uma reafirmação clara da autoridade do Estado português face à influência tentacular de plataformas digitais multinacionais, muitas vezes pouco escrutinadas e alheias às obrigações fiscais e legais dos países onde atuam”.
A GEDIPE espera que este desfecho sirva de lição e que, no futuro, entidades como a Google respeitem prontamente as ordens legítimas emitidas pela IGAC e baseadas na legislação portuguesa. “A Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais continuará a sua missão de defesa dos titulares de direitos de autor e conexos, tanto a nível nacional como internacional – missão que, curiosamente, inclui também a proteção de muitos produtores norte-americanos, cujos conteúdos são igualmente alvo de pirataria”, afirma Paulo Santos.