Férias são sinónimo de descanso, mas também podem ser fonte de problemas para os consumidores. Atrasos, cancelamentos, bagagens perdidas ou problemas com o alojamento são frequentes no verão. Conhecer os direitos antes de viajar é essencial. Guardar toda a documentação é decisivo para reclamar ou pedir compensações.
Antes de partir: conheça os seus direitos Direitos dos passageiros aéreos: mais proteção, mais transparência e respostas mais rápidas
Numa altura em que milhões de europeus se preparam para viajar durante o verão, a DECO PROteste acompanha com expectativa a revisão das regras europeias de proteção dos passageiros aéreos, atualmente em discussão nas instituições europeias. Embora o acordo ainda não tenha de ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as alterações previstas representam um reforço dos direitos dos consumidores.
O que muda para os passageiros?
- Compensação por atraso ou cancelamento mantêm-se: indemnização entre 250€ e 600€. Os valores não foram reduzidos. No entanto, permanecem desatualizados e sem indexação.
- Passageiros com necessidades especiais: reforçam-se os direitos de passageiros vulneráveis (Ex.: mobilidade reduzida, crianças, grávidas). Garante-se o direito a sentar-se com acompanhante sem custo adicional. A medida responde a necessidades essenciais.
- Direito de reclamação: obrigação de as companhias darem informação clara sobre reclamações, mas o processo pode continuar complexo.
- Bagagem de mão: maior transparência nos preços, incluindo tarifas sem bagagem. Contudo, continua por definir o conceito de bagagem de mão, o que pode gerar discordâncias entre companhias.
- Circunstâncias extraordinárias: clarificação do conceito. Maior previsibilidade para os passageiros, mas a lista não é exaustiva e pode ser usada de forma abusiva.
- Cláusula de não comparência: mantém-se a proibição de penalizar passageiros por falta num voo anterior. Não pode ser recusado o embarque no regresso, nem podem ser cobradas taxas adicionais.
Para a DECO PROteste, os direitos dos passageiros registam melhorias em áreas fundamentais, embora, de um modo geral, as alterações fiquem aquém da ambição desejável.
Passaporte: não deixe para a última hora
As filas nos aeroportos e novos controlos fronteiriços continuam a aumentar os tempos de espera. Os constrangimentos que tem provocado são um lembrete de que a preparação de uma viagem começa muito antes do embarque.
Neste contexto, a DECO PROteste alerta para que muitos portugueses têm o passaporte caducado ou perto de expirar.
Atenção:
- Alguns países exigem validade mínima de 3 a 6 meses;
- As renovações podem demorar mais no verão.
A DECO PROteste recorda que, apesar de existirem modalidades expresso e urgente para emissão do passaporte, estas implicam custos acrescidos e não eliminam eventuais dificuldades no acesso aos serviços. Por isso, quanto mais cedo for iniciado o processo, menor será o risco de constrangimentos ou despesas inesperadas.
Pagamentos em férias: conveniência sem esquecer a segurança
Viajar implica também tomar decisões sobre a melhor forma de gerir pagamentos e despesas no destino. Os cartões de débito e crédito continuam a ser uma alternativa mais cómoda e segura do que transportar grandes quantidades de dinheiro.
Antes de partir:
- Confirme a validade dos cartões;
- Avise o banco, para evitar bloqueios preventivos por suspeita de fraude e identificar previamente os locais onde poderão levantar dinheiro ou obter assistência em caso de perda, roubo ou necessidade de ativar seguros associados à viagem;
- Leve alternativas, como Visa e Mastercard.
- Nunca perca o cartão de vista durante pagamentos e proteja sempre a introdução do código PIN;
- Exija e conserve os comprovativos das operações realizadas.
- Se viajar para fora da zona euro, faça uma estimativa dos gastos e evite trocar moeda em locais turísticos.
Seguro de viagem: sim ou não?
Nem sempre é necessário contratar seguro. Antes de gastar dinheiro, confirme se já está protegido por estas vias:
- Agências de Viagens: Se comprou um pacote turístico, é muito provável que já tenha.
- Seguro Automóvel: Muitas apólices de assistência em viagem do carro são válidas mesmo que viaje sem o veículo. Verifique se os capitais são suficientes.
- Cartões de Crédito: Se pagar a viagem ou o alojamento com cartão de crédito, pode já ter acesso a um seguro. Verifique as condições e coberturas.
- Seguro de Saúde: Cobre despesas médicas no estrangeiro (geralmente por reembolso). Verifique se é preciso avisar previamente que vai viajar.
- Seguro de Vida (Crédito Habitação): Já garante capitais em caso de morte ou invalidez.
Se não tem nada disto, pode ser recomendável contratar, sobretudo:
- fora da Europa
- viagens longas ou exóticas
Dicas Práticas e Cuidados a Ter
Na Europa: Leve sempre o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este permite-lhe aceder aos sistemas de saúde públicos dos Estados-membros em condições iguais às dos cidadãos locais.
Em caso de imprevisto: Contacte a seguradora imediatamente. Nunca avance com despesas médicas avultadas sem autorização prévia, sob risco de a seguradora recusar o reembolso por falta de validação.
Contactos à mão: guarde sempre o número da assistência no telemóvel e leve uma cópia da apólice (ou o número da mesma) consigo.
Alojamento – Quarto de hotel reservado, mas à chegada a lotação está completa. Que exigir?
Se o hotel não tiver quarto:
- deve garantir alojamento equivalente
- deve suportar custos adicionais
Se o hotel não cumprir: reclamar no livro de reclamações ou junto das entidades competentes.
Se a unidade hoteleira for em Portugal, desde logo, no livro de reclamações físico ou eletrónico. Pode recorrer também ao Turismo de Portugal, à ASAE, que tem um campo específico no seu site para reclamações e à plataforma Reclamar, da DECO PROteste.
Para ajudar os consumidores a viajarem com maior tranquilidade, a DECO PROteste deixa cinco recomendações essenciais:
- Antes de reservar ou confirmar a viagem, verifique a validade do passaporte e os requisitos específicos do país de destino.
- Se precisar de renovar ou pedir um novo passaporte, não espere pelas semanas que antecedem as férias.
- Guarde cópias digitais dos documentos de identificação e dos comprovativos da viagem.
- Planeie a chegada ao aeroporto com maior antecedência.
- Confirme se dispõe da proteção adequada para a viagem, incluindo seguro de viagem quando necessário e, para deslocações na Europa, o Cartão Europeu de Seguro de Doença.
“Os consumidores tendem a concentrar-se na escolha do destino, dos voos ou do alojamento, mas uma simples falha documental pode comprometer toda a viagem. A melhor forma de evitar imprevistos é verificar os documentos com antecedência e garantir que todos os requisitos estão cumpridos antes de partir”, alerta a DECO PROteste.