A WeProtect Global Alliance lançou o seu quarto relatório “Global Threat Assessement”, que revelou um aumento de 87% nos casos de material de abuso sexual infantil relatados desde 2019[1], com mais de 32 milhões de denúncias em todo o mundo. As conclusões deste estudo destacam a necessidade urgente de uma resposta coordenada e multifacetada para proteger as crianças de todo o mundo contra esta ameaça crescente.
O relatório, que faculta informações críticas sobre as ameaças online que as crianças enfrentam em 2023, descobriu ainda que houve um aumento de 360% nas imagens sexuais auto geradas de crianças com entre 7 e 10 anos, de 2020 a 2022[2] (ou seja, imagens tiradas pelas próprias crianças). Também revelou que as conversas com crianças em plataformas de jogos sociais podem evoluir para situações de aliciamento de alto risco em 19 segundos, com um tempo médio de aliciamento de apenas 45 minutos. Os ambientes de jogos sociais que facilitam o convívio entre adultos e crianças, a troca de presentes virtuais e os sistemas de classificação pública aumentam significativamente estes riscos.
Por outro lado, este estudo encontrou um aumento significativo da extorsão sexual financeira, sendo que as denúncias de danos aumentaram de 139 em 2021 para mais de 10.000 em 2022. Isto significa que os agressores preparam e manipulam crianças para partilharem imagens e vídeos sexuais de si mesmas e, em seguida, extorquem-nas para obter ganhos monetários. Muitos deles fazem-se passar por raparigas e abordam predominantemente rapazes com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos através das redes sociais. Este fenómeno resultou em diversos casos trágicos de suicídio por parte de crianças.
As novas tecnologias estão a aumentar as ameaças que as crianças enfrentam online. Desde o início de 2023, têm vindo a aumentar os casos de agressores que utilizam a IA generativa para criar material de abuso sexual de crianças e explorá-las. Embora apenas menos de 1% dos ficheiros de material de abuso sexual infantil partilhados nas comunidades de criminosos sejam atualmente imagens foto realistas de abuso sexual infantil geradas por computador (CGI), o volume tem aumentado consistentemente desde agosto de 2022. No mês passado, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a adotar medidas que exigem que as grandes empresas de tecnologia ajam para garantir que os produtos de IA não podem ser utilizados para gerar imagens e vídeos falsos (deepfake) de abuso sexual de crianças.
“O nosso relatório mais recente mostra a dimensão das ameaças que as crianças enfrentam online. A exploração e o abuso sexual de crianças em todo o mundo exigem a nossa atenção e ação imediatas,” comentou Iain Drennan, Executive Director da WeProtect Global Alliance. “As novas capacidades tecnológicas agravam ainda mais os riscos já existentes, e a situação não é diferente em Portugal. A segurança das crianças não pode ser negociável. Para evitar que mais crianças sejam prejudicadas, os governos, os fornecedores de serviços online, as instituições de solidariedade social e as empresas têm de intensificar os seus esforços e trabalhar em conjunto para promover a mudança e proteger as crianças.”
A inversão das atuais tendências de abuso só será possível com uma maior definição de prioridades e um maior empenho de todas as partes interessadas envolvidas na resposta, capacitados e apoiados por legislação. Todos os atores, incluindo os governos, os fornecedores de serviços online e as organizações da sociedade civil, entre outros, são instados a:
- Investir em abordagens de saúde pública: Dar prioridade à prevenção e investir em intervenções dirigidas a quem cometeu, ou está em risco de cometer ou sofrer, abusos. Se investirmos na resposta ao problema apenas depois de o abuso ter acontecido, estamos a falhar perante as crianças.
- Centro de Direitos e Perspetivas das Crianças: Conceber intervenções que capacitem as crianças, removam as barreiras à identificação de abusos e permitam responsabilizar os fornecedores de serviços online.
- Implementar legislação alinhada a nível global: Impedir que os infratores explorem as lacunas legais através da adoção de regulamentos da Internet consistentes a nível global.
- Adotar uma abordagem de segurança por defeito: Implementar abordagens inovadoras para a conceção de tecnologia que deem prioridade à segurança do utilizador desde o primeiro momento, e não como uma reflexão posterior.
Algumas conclusões adicionais:
- Fosso nas perceções das crianças: Existe um abismo significativo entre as perceções das crianças sobre os riscos online e a manifestação real do abuso online. Está comprovado que os agressores são muitas vezes conhecidos da criança e que as plataformas privadas são onde ocorre a maior parte dos danos sexuais. Este facto enfatiza a necessidade de melhorar a informação sobre segurança online adequada a cada idade, bem como de processos de denúncia acessíveis.
- Pornografia como precursor? O relatório destaca provas emergentes de uma correlação entre a visualização frequente de pornografia e o acesso a material de abuso sexual de crianças.
- Grupos minoritários são alvo: As minorias vulneráveis e os grupos marginalizados, incluindo por orientação sexual, raça, etnia ou deficiência, estão desproporcionadamente expostos a danos sexuais online.
- A instabilidade global aumenta os abusos: A pobreza, a desigualdade e as crises globais, como a pandemia de COVID-19, a guerra na Ucrânia e as alterações climáticas, contribuem para o aumento da exploração e do abuso sexual de crianças.
Declarações de apoio:
“Esta avaliação de ameaças descreve o aumento crescente do abuso sexual de crianças online. A escala está a aumentar, com mais de 32 milhões de denúncias de abuso sexual de crianças no ano passado em todo o mundo,” afirmou a Comissária Johannson, da União Europeia. “Quanto mais vulnerável é a criança, mais exposta está a sofrer danos sexuais, e as crianças vítimas de abuso são cada vez mais jovens. Apoio o apelo à ação, por parte da Aliança Global WeProtect, em prol da prevenção, da segurança por defeito e da regulamentação – também na Europa. A União Europeia precisa urgentemente de adotar a minha proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças.”
“O rápido avanço da tecnologia está a sobrecarregar os sistemas de proteção das crianças e os sistemas de justiça, que em muitos países já estão na sua capacidade máxima. Precisamos urgentemente de nos focar na prevenção em grande escala – o que exige que os governos invistam em intervenções baseadas em provas para proteger as crianças da violência sexual, e que as empresas adotem, por defeito, os princípios dos direitos das crianças quando desenvolvem produtos e serviços digitais, para evitar potenciais danos,” notou Sheema Sen Gupta, Director of Child Protection da UNICEF e Membro do Conselho de Administração da WeProtect Global Alliance. “Precisamos também de uma legislação forte para proteger as crianças de todas as formas de exploração sexual infantil online, e que esteja preparada para o futuro contra as tecnologias em rápida evolução.”
“Todas as crianças devem estar e sentir-se seguras online. Este relatório exemplifica a necessidade de esforços colaborativos contínuos por parte dos governos, instituições de beneficência/ONGs e empresas para pôr um fim à exploração sexual e ao abuso de crianças a nível global,” comentou Courtney Gregoire, Chief Digital Safety Officer da Microsoft. “Para a Microsoft, proteger as crianças online está no cerne dos esforços de segurança. A tecnologia deve ser parte da solução e não o problema.”
“Ano após ano, estamos a assistir a um aumento acentuado do abuso sexual de crianças online. Os nossos espaços online foram inundados com material de abuso sexual de crianças e, não só os números estão a aumentar, como os métodos de abuso e exploração estão a tornar-se cada vez mais abomináveis,” acrescentou ElsaMarie D’Silva, fundadora da Red Dot Foundation. “Enquanto sobrevivente de violência sexual na infância, exijo que aqueles que têm o poder de travar esta tendência atuem desde já para garantir que as crianças estão seguras e livres online.”
[1] NCMEC
[2] Internet Watch Foundation