A larga maioria dos empresários portugueses considera o sistema fiscal português complexo e ineficaz, em concreto 72% dos inquiridos, o que representa um aumento face ao ano passado (68%) de acordo com o Observatório de Competitividade Fiscal de 2023, elaborado pela Deloitte. O aumento de quatro pontos percentuais vem na linha do que já tinha sido verificado no ano anterior.
Em termos conjugados, 77% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz (vs. 70% em 2021) e 90% consideram-no complexo (vs. 95% em 2022), o que evidencia uma clara diminuição da perceção de eficácia do sistema fiscal português. Por outro lado, os serviços fiscais online continuam a ser a área com melhor avaliação, seguindo-se os serviços de inspeção e a Administração Fiscal, com ligeiros aumentos face a 2022.
As empresas nacionais não se mostram satisfeitas com o atual panorama: 70% discordam que “a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade das empresas portuguesas”. Este número, apesar de representar uma redução de dez pontos percentuais face ao ano anterior, traduz uma avaliação generalizada negativa da política fiscal portuguesa.
De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, “sobressai no Observatório deste ano a insatisfação da generalidade das empresas portuguesas face à política fiscal vigente e à competitividade, com alguns indicadores a apresentarem descidas consistentes ano após ano”.
O responsável acrescenta ainda: “A edição deste ano tem também uma nova componente, de competitividade fiscal em termos de ESG, o que nos permitiu perceber a ligação entre as políticas fiscais e a política de ESG das empresas inquiridas, e inclusive que medidas consideram mais importantes nesta área. A este respeito, pudemos constatar que os incentivos fiscais são uma componente bastante relevante na tomada de decisão a respeito de investimentos na área da sustentabilidade”.
Neste contexto, foi possível confirmar, por exemplo, que 45% dos inquiridos ponderou os impactos fiscais aquando da realização e/ou tomada de decisão relativamente a investimentos na vertente ESG, valor ligeiramente mais alto do que os inquiridos que não o fizeram (35%) ou que admitiram não ter opinião formada quanto ao assunto (20%), o que denota a utilidade e pertinência de medidas de incentivo à realização de investimentos no campo da sustentabilidade.
Em relação a medidas concretas neste domínio, aquela que mais inquiridos estariam dispostos a ponderar implementar caso existissem incentivos fiscais nesse sentido, passava pela realização de investimentos na melhoria energética, seguida da redução do consumo e/ou desperdício ou economia circular e da renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos.
Por outro lado, 62% dos inquiridos revelou não ter efetuado, até à data, qualquer candidatura para usufruir de incentivos relacionados com medidas no âmbito do ESG, tendo apenas 22% concorrido àqueles incentivos.
À semelhança dos anos anteriores, as medidas fiscais do OE2023 foram, em termos gerais, consideradas indiferentes pelos inquiridos. Ainda assim, 50% dos inquiridos consideram que este orçamento é positivo para a consolidação orçamental, enquanto, no polo oposto, 54% avalia as suas medidas como negativas para o relançamento da economia.
As empresas também apontam ao Governo falta de ambição na definição da política fiscal para o OE2023. A título ilustrativo, 79% entende que o Governo devia ter sido mais ambicioso na atualização dos escalões de taxas progressivas do IRS, com o objetivo de refletir a melhor expetativa da taxa de inflação. Por outro lado, 78% dos participantes no estudo mostrou-se favorável à introdução de taxas progressivas de retenção na fonte de IRS sobre salários e pensões.
Ainda de acordo com o Observatório, 51% dos inquiridos considera que a medida de redução temporária da taxa de IVA para 0% em determinados bens alimentares se revela eficaz face ao seu objetivo, ainda que 43% destes afirme que são necessárias mais medidas para que o objetivo seja atingido na sua plenitude. De qualquer modo, convém destacar o elevado número de inquiridos (43%) que considera esta medida como ineficaz face ao seu objetivo.
Quanto às propostas de medidas que os inquiridos apresentam para tornar a economia portuguesa mais competitiva através da política fiscal, duas expectativas principais surgem: a redução da complexidade e o aumento da estabilidade do sistema fiscal. Em concreto, 78% dos inquiridos afirmam que o sistema fiscal português deveria ser menos complexo e 63% consideram que deveria ser promovida uma maior estabilidade. Acresce ainda que 27% se mostram a favor de um alargamento do âmbito de aplicação de sistemas simplificados de tributação e 26% consideram que seria benéfico a redução da carga fiscal sobre o lucro das empresas, nomeadamente com a eliminação das derramas.
Segundo o Observatório, o principal custo de contexto, de acordo com as empresas inquiridas, voltou a ser o funcionamento dos tribunais (48%), tendo aumentado 5 pontos percentuais face a 2022, valor, ainda assim, bastante inferior ao registado em 2021 (59%). Os licenciamentos e autorizações camarárias e a burocracia em geral voltaram a completar o pódio dos custos de contexto mais relevantes, com 39% e 37%, respetivamente, valores muito próximos dos verificados nos anos transatos.